Sem indiciar presidente por crime de vazamento de informações em live, PF encerra o caso


Brasil | A Polícia Federal concluiu que houve crime quando, em uma live, o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações sigilosas de uma investigação. A PF, no entanto, não indiciou o presidente, sob a justificativa de que ele tem foro privilegiado. A polícia ainda informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que encerrou sua participação no caso.


O crime cometido na live, segundo a PF, foi o de divulgação de segredo. As conclusões da PF vão ser entregues ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso.


Agora, Moraes deve encaminhar a conclusão da PF para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se vai denunciar os investigados, pedir para aprofundar as investigações ou arquivar o inquérito. Em tese, também existe a alternativa de Moraes autorizar a PF a pedir o indiciamento.


O inquérito investigou uma live do presidente nas redes sociais, em agosto de 2021. Na ocasião, Bolsonaro, que estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL-PR), mencionou dados sigilosos de uma apuração da PF sobre ataques virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


A PF concluiu que Barros também cometeu crime, mas ele não foi indiciado, pelo mesmo motivo de foro privilegiado.


"O inquérito policial mencionado continha diligências investigativas sigilosas em andamento e que não deveriam ter sido publicizadas a particulares, pois estavam relacionadas à apuração em curso”, escreveu a PF.


A polícia disse ainda que a divulgação dos dados sigilosos teve repercussões danosas para a administração pública e que foi usada para dar "lastro" a informações "sabidamente falsas". Na live em questão, Bolsonaro tentava descredibilizar as urnas eletrônicas.


Apesar de reiteradas tentativas para jogar desconfiança sobre o sistema eleitoral ao longo do ano passado, o presidente foi desmentido por autoridades e derrotado pelo Congresso, que enterrou a proposta de voto impresso.

"Todos [os investigados], portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação", explicou a PF no documento enviado ao STF.

Provas de que deputado obteve dados sigilosos

Segundo os investigadores, há provas de que o deputado Filipe Barros obteve as informações sigilosas para auxiliar o presidente na “narrativa de vulnerabilidade do sistema eleitoral”.


“Conforme o conjunto probatório, há lastro para afirmar que Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC no 135/2019, mas utilizou referido material para auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de vulnerabildade do sistema eleitoral brasileiro", pontuou a PF.


Na comunicação ao tribunal, a PF também disse que o fato de Bolsonaro não ter ido ao depoimento sobre o inquérito na semana passada não impediu a análise do caso.


O depoimento foi uma ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ao deixar de ir, Bolsonaro disse que estava exercendo seu "direito de ausência" e que o tribunal ainda não definiu como deve ser tomado o depoimento de um presidente: se presencialmente ou por escrito.

Outra live na mira

A Polícia Federal avalia que a live com o vazamento de dados sigilosos pode ter seguido o mesmo modelo de outro caso que é alvo de investigação no Supremo e que tem o presidente Bolsonaro como investigado.


Ao analisar dados do ajudante de ordem da Presidência, Mauro Cid, a PF encontrou material que pode ter sido usado por Bolsonaro numa live na qual divulgou informações falsas que associavam a vacinação contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Essa relação não existe.


“Dados armazenados em serviço de nuvem apontam a participação de Mauro Cid em outros eventos (vide relatório de análise nº 001/2022) também destinados à difusão de notícias promotoras de desinformação da população", escreveu a PF.