Covid-19: Queiroga decreta fim da Emergência em Saúde Pública no Brasil


BRASIL| O ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou neste domingo (17/04), em pronunciamento em rede nacional, o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) no país. Segundo Queiroga, a decisão foi possível graças a melhora no cenário da pandemia, à ampla taxa de vacinação e à capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos próximos dias, haverá um ato normativo oficializando a decisão.


No entanto, o ministro ressaltou que isso não significa o fim da Covid-19 e afirmou que o Ministério da Saúde continuará vigilante para adotar as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros.


A Emergência em saúde Pública de Importância Nacional (Espin) foi decretada pelo governo federal em fevereiro de 2020, antes da confirmação do primeiro caso de Covid-19 no país. A portaria diminuiu a burocracia para enfrentar a doença e permitiu, entre outras coisas, que a Secretaria de Vigilância em Saúde fizesse a contratação temporária de profissionais de saúde, aquisição de bens e contratação de serviços.


A Espin também permitiu a aprovação emergencial de vacinas e medicamentos contra a Covid-19 e benefícios trabalhistas concedidos durante a pandemia. Por isso, o impacto do fim da medida vai muito além da Saúde.


A decisão anunciada neste domingo ocorre após semanas de pressão do presidente Jair Bolsonaro, como mostrou o colunista Lauro Jardim, que também adiantou a novidade deste domingo. Bolsonaro queria que o Ministério da Saúde decretasse o "fim da pandemia". Entretanto, isso pode ser feito apenas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).


Criticas-

O secretário de Saúde do estado de São Paulo, Jean Gorinchteyn, criticou a decisão do ministério da Saúde de encerrar a situação de emergência sanitária nacional devido à pandemia da covid-19.

O ministro Marcelo Queiroga disse hoje que irá editar nos próximos dias um ato normativo para encerrar a Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional).


Gorinchteyn afirmou discordar da ação do ministro. "É uma atitude intempestiva. Não poderia acontecer nesse momento. Hoje temos um país desigual na vacinação. Não falo de São Paulo, que é uma realidade muito diferente do Brasil", afirmou.


A Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), decretada pelo governo federal em 2020, possibilita a compra de materiais hospitalares por bens públicos com mais celeridade, além da aplicação emergencial de vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) — é o caso da CoronaVac, que ainda depende deste aval de emergência para ser aplicada no país.


Queiroga, em discurso feito em cadeia nacional de rádio e televisão, atribuiu a decisão à "melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS [Sistema Único de Saúde]", mas frisou que o encerramento da medida não significa o fim da doença.


Jean Gorinchteyn citou que alguns estados brasileiros registram taxas menores de 70% de vacinados com duas doses. É o caso, por exemplo, de Roraima e do Maranhão, que têm 48,17% e 58,72% da população totalmente vacinada, respectivamente, conforme apontam dados do consórcio de veículos de imprensa.


"Seguramente temos que entender que temos de manter as estratégias. Elas ajudam os estados tanto para compra de insumos para covid, para as vacinas, as restrições. Temos de ter essa compreensão", concluiu Gorinchteyn.


A covid-19 continua sendo a doença que mais mata no país, apontam dados mais recentes dos cartórios de registro civil. Neste domingo (17), o Brasil registrou 18 novas mortes pela covid-19 e média móvel de 100 mortes pela doença na última semana. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa.