Caso Henry: Juíza nega pedido de Jairinho e mantém interrogatório na quarta-feira (9)


RIO DE JANEIRO| A juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, negou, na tarde desta terça-feira (08/02), o pedido dos advogados Lúcio Adolfo, Telmo Bernardo, Eric de Sá Trotte e Bruno Albernaz, novos responsáveis pela defesa do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho de adiamento do interrogatório dele e de sua ex-namorada, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva.


A informação foi revelada pelo blog do jornalista Ancelmo Gois. A continuação da audiência de instrução e julgamento do processo em que os dois são réus por torturas e morte de Henry Borel Medeiros está marcada para às 9h30 da próxima quarta-feira, dia 9, no II Tribunal do Júri. A magistrada ressaltou o esforço que vem “envidando no afã de superar a complexidade” do caso, dando a ele o ritmo mais célere possível, sem, contudo, “atropelar as garantias asseguradas constitucionalmente e pela lei processual penal”.


“Verifico que a audiência está marcada desde 15 de dezembro de 2021, portanto, há quase dois meses, certo que a nova defesa recebe a causa no estado em que se encontra, até porque foi constituída com pelo menos 14 dias de antecedência do ato, prazo que se afigura suficiente para que possa orientar seu defendente para o momento do interrogatório do acusado, que depõe sobre fatos e não sobre conclusões periciais”, escreveu Elizabeth Machado Louro.


Na petição, os advogados apelaram para o “senso se justiça e razoabilidade” da magistrada e alegaram que ainda há “diligências pendentes de cumprimento”, o que prejudicaria o “exercício da defesa de maneira ampla”. Eles argumentam que as pendências são: esclarecimentos do perito legista Leonardo Tauil em relação aos quesitos apresentados pela defesa, o exame de raio-x que teria sido realizado em Henry no Hospital Barra D’Or, além de imagens do circuito interno do Instituto Médico-Legal (IML).


“Como é de sabença, o interrogatório do acusado é ato de defesa e, para ser realizado em harmonia com os primados da ampla defesa e do contraditório, mister se faz que ocorra após a juntada de todos os elementos de prova aos autos, como último ato instrutório, verdadeiramente. Esta é a única forma de se garantir o exercício da defesa de maneira ampla, não apenas a defesa técnica, mas também a autodefesa”, escreveram Lúcio Adolfo, Telmo Bernardo, Eric de Sá Trotte e Bruno Albernaz.


Na petição, os advogados ainda explicaram que foram contratados para o caso em 24 de janeiro e no último dia 10. “Tal fato, aliado à inexorável complexidade do feito, que conta com mais de três mil páginas, incontáveis horas de gravação de audiências e diversas mídias acostadas, a despeito do esforço dos causídicos, demanda, incontestavelmente, maior lapso temporal antes da realização dos interrogatórios para que a defesa seja exercida com o rigor técnico exigível ao caso”, dissera.



“Ancorado no senso de justiça e razoabilidade desta magistrada, requer-se que seja redesignado a audiência do próximo dia 9, até que tenham sido aduanados aos autos todos os elementos de prova pendentes, aos quais seja franqueado acesso à defesa em tempo hábil a realização do interrogatório, em homenagem aos princípios da ampla defesa, devido processo legal e contraditório”, pediram os advogados.